Termos e condições de Uso
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Aos usuários da plataforma de vendas online do DUE BRASIL.
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso da plataforma de vendas online da DUE BRASIL e, por esta razão, como condição prévia para que haja a utilização da referida plataforma, é necessário que todos os usuários leiam e concordem com estes Termos e Condições, bem como todas as cláusulas que nele constarem, incluindo qualquer outra regra disposta nesta plataforma, como a Política de Privacidade, assim como demais regras e termos que possam ser dispostos em páginas específicas da plataforma e/ou que sejam comunicados aos usuários.
Ao acessar a plataforma, o usuário adere automaticamente às disposições constantes neste documento, denominado Termos e Condições.
1. Registro
Os serviços desta plataforma estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. É proibido o cadastro de usuários que não tenham capacidade civil. Para a utilização dos serviços desta plataforma o usuário deverá efetuar um registro de conta, preenchendo todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
A DUE BRASIL poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
A DUE BRASIL se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes termos e condições.
A DUE BRASIL não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos usuários no cadastro e na plataforma de vendas online. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
A senha da conta do usuário deverá ser única, pessoal, intransferível e mantida em segurança pelo usuário. Caso haja qualquer violação da senha ou uso não autorizado da conta, o usuário deverá, imediatamente, notificar a DUE BRASIL por meio dos pontos de contato indicados em no rodapé do site, sendo certo que o usuário é responsável por todas as sessões e transações efetuadas na plataforma de vendas online por intermédio de sua senha.
2. Direito de Compra
Para conseguir efetuar compras na plataforma de vendas online da DUE BRASIL o usuário deverá fornecer seus dados pessoais, como: nome, número de telefone, e-mail, entre outras informações. Além disso, será necessário fornecer dados para pagamento que sejam válidos e correlatos ao endereço registrado no correspondente meio de pagamento.
Na compra de qualquer mercadoria por meio da plataforma de vendas online, o usuário autoriza expressamente a DUE BRASIL a efetuar a respectiva validação de crédito por meio da transferência e obtenção de dados do usuário a terceiros, incluindo o uso do número do Cartão de Crédito para autenticação da identidade e validade pelos meios de pagamento.
Assim sendo, o usuário concorda que informações pessoais fornecidas no processo de compra na plataforma de vendas online serão usadas para investigação antifraude e divididas com terceiros especializados em processo investigatório.
3. Pedidos
Todas as compras e pedidos de compra efetuados por intermédio da plataforma de vendas online da DUE BRASIL estão sujeitos à validação/existência de estoque.
A partir do momento em que a mercadoria for selecionada pelo usuário e os respectivos dados pessoais forem inseridos corretamente, incluindo o pertinente meio de pagamento, o pedido será registrado na plataforma de vendas online. Um e-mail será enviado ao usuário para confirmar o recebimento do pedido. Esse e-mail não é a confirmação de compra, sendo apenas uma confirmação de recebimento do pedido.
O meio de pagamento do usuário passará por uma análise antifraude. Sendo uma venda segura, a DUE BRASIL enviará nova mensagem eletrônica ao usuário confirmando o pagamento da compra da mercadoria objeto do pedido.
Caso a venda não seja autorizada na análise antifraude, o usuário comprador será notificado via e-mail pela DUE BRASIL indicando o cancelamento da venda, sendo sugerida a verificação pelo usuário do seu meio de pagamento.
A confirmação da compra pela DUE BRASIL caracteriza automaticamente um contrato juridicamente vinculativo entre usuário e plataforma de vendas online, sob os Termos e Condições aqui descritos.
Com a confirmação da compra, a mercadoria segue para as etapas de separação e faturamento da Nota Fiscal e, assim, para envio do produto ao consumidor.
4. Política de Preços
O preço das mercadorias não contempla o valor do frete da respectiva entrega ao usuário comprador, o qual será cobrado à parte e indicado antes do fechamento da compra.
Todo e qualquer preço, promoção ou oferta na plataforma de vendas online será válido em tempo real, além de estarem sujeitas a alteração de tempos em tempos. Ofertas válidas enquanto durar o estoque. O preço praticado na venda será honrado a partir do momento em que o pedido for confirmado ao usuário comprador por meio de mensagem eletrônica da DUE BRASIL.
As marcas internacionais presentes na plataforma de vendas online vendem produtos já nacionalizados, em território brasileiro, com todas as taxas de importação inclusas, portanto o preço do produto importado corresponde àquele informado na plataforma de vendas online.
5. Aceitação de pedido de compra
A DUE BRASIL se reserva ao direito de não aceitar um pedido de compra caso não obtenha autorização de pagamento ou no evento de haver restrições de entrega do produto, tanto por características do produto quanto por características da região de envio.
6. Pagamento
A plataforma de vendas online da DUE BRASIL aceita as principais bandeiras de Cartão e demais métodos de pagamento que estejam especificados na Página de Pagamento. A cobrança do valor da compra será feita após a validação do meio de pagamento, por uma análise de risco. O usuário garante que o método de pagamento escolhido é de uso próprio ou autorizado por quem detém aquele meio de pagamento. Ressaltando que é possível realizar o pagamento em até dois métodos de pagamentos distintos para a mesma compra, consulte as opções disponíveis na Página de Pagamento. Após a aprovação do pagamento do pedido de compra não é possível alterar o método de pagamento e o endereço de entrega, nem solicitar adiantamento, ou ainda prioridade na entrega.
Foram tomadas todas as medidas cabíveis para tornar a plataforma de vendas online da DUE BRASIL segura, entretanto a DUE BRASIL não pode assegurar que não venham a ocorrer fraudes. Todo processamento de Cartão de Crédito é feito usando um gateway de pagamento seguro que codifica os detalhes do cartão em um host seguro. Se o usuário estiver registrado na plataforma de vendas online, seus dados de pagamento serão codificados e guardados no sistema para pagamento de compras autorizadas pelo usuário.
Para assegurar que a experiência de compra do usuário seja segura, a plataforma usa tecnologia SSL (Secured Socket Layer) e TSL (Transport Socket Layer). De qualquer forma, a DUE BRASIL não se responsabiliza por qualquer pedido feito através do registro (login) do usuário por um terceiro não autorizado.
A DUE BRASIL tem o compromisso de preservar a confidencialidade dos dados fornecidos pelos clientes na plataforma online da DUE BRASIL.
7. Políticas de entrega
Toda mercadoria enviada pela DUE BRASIL ao comprador é segurada enquanto em trânsito até o endereço de entrega. Na entrega ao endereço estabelecido pelo usuário comprador, será necessária a captura da assinatura do responsável pelo recebimento da mercadoria como confirmação de entrega. A partir da entrega, a mercadoria passa a ser de responsabilidade do comprador. Se uma outra pessoa, que não o comprador, for designada para assinar a confirmação de entrega, essa assinatura continuará valendo como prova de entrega e a mercadoria passará a ser também de responsabilidade do comprador a partir de então. Em outras palavras, a mercadoria é de responsabilidade do comprador a partir do momento em que ela é entregue no endereço indicado no momento da compra.
A DUE BRASIL realiza entregas para todo o Brasil, exceto em caixa postal e endereços que não permitam entregas de mercadorias, como por exemplo Ministérios.
Serão realizadas até 2 (duas) tentativas de entrega em horário comercial. Após as tentativas malsucedidas de entrega, o pedido retornará à DUE BRASIL, sendo necessário que o cliente entre em contato com a DUE BRASIL para alinhar a retirada ou envio da mercadoria.
O tempo de entrega sinalizado na plataforma de vendas online passa a contar a partir da confirmação de venda da mercadoria e é calculado em dias úteis, ou seja, não considera sábado, domingo e feriado. Esse tempo é estimado e deve ser entendido como um guia de referência apenas. A DUE BRASIL utiliza terceiros para a entrega das mercadorias, não se responsabilizando por qualquer atraso no tempo estimado de entrega. De qualquer forma, caso a entrega passe do prazo estimado, a DUE BRASIL entrará em contato, assim que possível, para avisar o comprador.
Lembrando que a transportadora não está autorizada a abrir o pacote do cliente, nem testar o produto e muito menos entrar na residência do cliente.
A DUE BRASIL isenta-se da responsabilidade de atraso na entrega quando houver fatores naturais e adversos, como: chuvas fortes, acidentes, manifestações ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, pois impossibilitam a chegada do transportador.
Todos os pedidos estão sujeitos à análise e aprovação de dados cadastrais, o que pode alterar o prazo de entrega.
Os valores do frete e regiões atendidas podem sofrer alterações sem prévia notificação.
Não é permitido alterar o tipo de entrega após finalizar a compra.
Valores, prazos e tipos de entregas variam de acordo com a região e tipo de produto.
A DUE BRASIL não tem regra fixa para frete grátis, podemos exibir promoções de frete grátis a qualquer momento.
8. Política de devolução
Clique aqui para visualizar nossa política de devolução.
9. Atendimento ao consumidor
Acesse “CONTATO” e escolha entre as opções de contato.
E-mail: contato@duebrasil.com.
Atendimento via WhatsApp de Segunda a sexta das 8h às 18h.
O prazo máximo estimado para a devolutiva do contato com as opções para resolução do problema é de até 02 (dois) dias úteis, a contar de sua notificação.
10. Propriedade Intelectual
Os conteúdos da plataforma de vendas online da DUE BRASIL, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer programas, dados e arquivos, assim como as marcas, nome empresarial e nomes de domínio, imagens próprias e de terceiros, produção audiovisual, web design, texto, entre outros, são propriedades exclusivas da DUE BRASIL ou, eventualmente, estão adequadamente cobertas por licença/cessão de uso.
Os conteúdos exibidos na plataforma de vendas online da DUE BRASIL não poderão, de qualquer forma, ser copiados, distribuídos, reproduzidos ou divulgados, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal, incluindo qualquer linguagem HTML e outros códigos da plataforma.
O uso comercial da expressão DUE BRASIL, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da DUE BRASIL, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.
Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
11. Plataforma de terceiros
Poderá haver na plataforma de vendas online da DUE BRASIL hyperlink de terceiros encaminhando para conteúdo externo, incluindo campanhas publicitárias. A DUE BRASIL não se responsabiliza pelo conteúdo presente em qualquer plataforma de terceiro.
12. Obrigações dos usuários
Ao manifestar o interesse em algum produto, o usuário obriga-se a atender às condições de venda descritas nestes Termos e Condições e no correspondente anúncio, e declara, desde já, que se atentou a todas as especificações e descrições do item.
A DUE BRASIL não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários, assim como sobre as vendas de mercadorias realizadas por intermédio da plataforma de vendas online.
Estes Termos e Condições não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a DUE BRASIL e o usuário.
13. Violação do sistema e base de dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da plataforma de vendas online da DUE BRASIL, bem como nos anúncios, descrições, contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis relacionadas ao assunto, assim como qualquer violação aos direitos de propriedade intelectual e/ou às proibições estipuladas nestes Termos e Condições tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
14. Modificações dos termos e condições
Ao navegar pela DUE BRASIL online, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso da DUE BRASIL que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar a DUE BRASIL.
Caso os Usuários e Clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverá entrar “Minha Conta” e se descadastrar do site, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com o DUE BRASIL, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.
A DUE BRASIL poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições, visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. Ficando desde já, certo e ajustado que os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor sempre 10 (dez) dias após sua publicação na plataforma de vendas online.
15. Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a DUE BRASIL poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, na hipótese de este não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições e demais políticas relacionadas.
16. Legislação Aplicável
O contrato entre a DUE BRASIL e o usuário/consumidor e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
